Por: Edner Simões, estudante de Economia
A Zona de Comércio Livre Continental Africana (AFCFTA), é um acordo estabelecido entre os países da SADC- Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, que visa criar a maior zona de comércio livre do mundo medida pelo número de países participantes. Segundo dados do Banco Mundial, o pacto estabelece a ligação entre 1,3 milhões de pessoas em 55 países com um valor combinado do produto interno bruto (PIB) de USD 3,4 biliões. O Banco Mundial aponta ainda que essa Zona de Comércio Livre Africana tem potencialidade para retirar 30 milhões de pessoas da pobreza extrema, mas a consecução do seu potencial pleno irá depender da adopção de reformas de políticas e de medidas de facilitação de comércio significativas.
O âmbito da AFCFTA é vasto. O acordo irá reduzir as tarifas entre os países membros e abrangerá áreas de políticas como a facilitação do comércio e serviços, bem como medidas reguladoras tais como padrões sanitários e barreiras técnicas ao comércio. A integral implementação da AFCFTA iria reformular mercados e economias na região e impulsionar a produção nos serviços, nos sectores da indústria transformadora e de recursos naturais.
Apesar dos objectivos na base da criação da AFCFTA se mostrarem muito benéficos para todos os países membros da SADC, Angola, considerada a segunda maior economia da região tem vindo a adiar frequentemente a sua adesão ao mercado regional, a contar desde 2013, período a qual demonstrou a primeira intenção de adesão. E, de lá para cá, as negociações sobre a adesão de Angola tem ocorrido lentamente.
Segundo uma fonte citada pela DW, em uma matéria que aborda sobre o assunto no seu site, a fonte referencia que Angola ratificou há mais de dez anos o protocolo sobre trocas comerciais na Zona de Comércio Livre da SADC, mas "por força de várias razões, não foi possível concluir o programa estabelecido no roteiro. Então, houve novas negociações com o secretariado no sentido de se abordarem novos prazos e novas metas relativamente à adesão efetiva de Angola à Zona de Comércio Livre da SADC", revela na matéria a fonte citada pela DW.
Pricipais Desafios de Angola na AFCFTA
O principal desafio de Angola após a adesão à AFCFTA está ligado à competitividade comercial entre os países membros do acordo. A fraca produtividade interna pode servir para Angola como o principal constrangimento para garantir vantagem competitiva em relação aos produtores dos outros países membros do acordo. Já que, os produtores nacionais incorrem a custos bastante altos na produção de bens e serviços, totalmente diferente dos custos que os demais produtores dos mesmos produtos a nível da região. Este facto fará com que os bens e serviços produzidos em Angola passem a chegar mais caro no mercado da região, tornando ele menos competitivo comparado aos demais produtores da região. Além disso, juntam-se a este constrangimento, o desconhecimento da pauta aduaneira por parte dos empresários angolanos, a falta de infraestrutura de escoamento e a incapacidade produtiva que não satisfaz o mercado nacional. A especialização dos produtos a oferecer ao mercado regional também constitui-se na base das principais preocupações para Angola. Dado que, o país precisa selecionar os produtos que lhe garantirão vantagem comparativa face aos demais membros do acordo regional.
É também super importante considerar as recomendações do Banco Mundial, que refere que a integração à Zona de Comércio Livre da SADC, obrigará a um esforço determinado para reduzir todos os custos de comércio. De uma forma geral, exigirá legislação e regulamentação que permitam a livre circulação de bens, capital e informações entre fronteiras; a criação de ambientes económicos competitivos; e a promoção de maior competição estrangeira e de investimento directo estrangeiro que possa aumentar a produtividade e a inovação por parte das empresas nacionais. E, em alguns sectores que se deparam com perda de empregos, os governos precisarão de estar prontos a apoiar os trabalhadores com redes de segurança adequadas e políticas para reciclar os trabalhadores. Os governos vão precisar de desenhar políticas destinadas a aumentar a prontidão das forças de trabalho para poderem tirar partido das novas oportunidades. Segundo o Banco Mundial, somar a facilitação do comércio à combinação de medidas, incluindo medidas para reduzir a burocracia, simplificar os procedimentos alfandegários e facilitar a integração dos negócios africanos nas cadeias de abastecimento globais – iria incrementar os ganhos de rendimento em USD 292 000 milhões.
Estes ganhos exigirão grandes esforços por parte dos países com vista a reduzir a sobrecarga nos negócios e nos comerciantes para atravessar as fronteiras de forma rápida, segura e com uma interferência mínima das autoridades, declara o Banco Mundial.
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